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Para responder essa questão, leia o seguinte artigo da Lei de Licitações:
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
Agora, avalie as afirmações a seguir:
I. As licitações surgem para garantir que o dinheiro público seja empregado com responsabilidade, transparência e sem desperdício.
II. Todas as compras públicas são feitas por meio de licitação e não há exceções.
III. O tratamento isonômico aos licitantes implica que o servidor público não pode privilegiar amigos ou parentes.
IV. O controle interno é obrigatório em todos os processos licitatórios.
Estão corretas as afirmações em:
Alternativas:
a)
I, apenas.
b)
II e III, apenas.
c)
I e IV, apenas.
d)
I, III e IV, apenas.
e)
I, II, III e IV, apenas.
Sagot :
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