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Sagot :
Resposta:
As intenções de ações ambientais no Brasil têm uma história que pode ser traçada ao longo de várias décadas, refletindo tanto o desenvolvimento da consciência ambiental quanto as respostas políticas e legislativas a questões ecológicas. Aqui está um resumo histórico das principais etapas e marcos da atuação ambiental no Brasil:
Décadas de 1930 a 1960
1934: O Código de Águas foi um dos primeiros marcos legislativos que tratou da proteção dos recursos hídricos no Brasil.
1965: A criação do Código Florestal, que estabeleceu regras para a proteção das florestas e vegetação nativa, foi um passo importante para a gestão ambiental no país.
Década de 1970
1973: A fundação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) marcou o início de uma estrutura governamental dedicada às questões ambientais.
1975: Criação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que estabeleceu princípios e objetivos para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.
Década de 1980
1981: A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente foi sancionada, estabelecendo instrumentos como o licenciamento ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
1988: A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo inteiro ao meio ambiente (Capítulo VI), estabelecendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental.
Década de 1990
1992: O Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), no Rio de Janeiro, que resultou na Agenda 21 e na Convenção sobre Diversidade Biológica.
1998: A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) foi promulgada, estabelecendo sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Década de 2000
2000: A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) regulamentou a concessão de florestas públicas para uso sustentável.
2007: O Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi lançado, visando mitigar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil.
Década de 2010
2012: O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) foi aprovado, com novas diretrizes para a preservação da vegetação nativa em propriedades rurais.
2015: O Brasil assumiu compromissos significativos no Acordo de Paris para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Atualidade (2020 e além)
2021: O Brasil participou da COP26 em Glasgow, reafirmando seu compromisso com as metas de redução de emissões e a preservação ambiental.
Presente: Há um aumento na pressão internacional e nacional para que o Brasil combata o desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia, e promova o desenvolvimento sustentável.
Conclusão
A atuação ambiental no Brasil evoluiu ao longo de décadas, começando com legislações iniciais e desenvolvendo-se em uma estrutura mais complexa e abrangente, incluindo compromissos internacionais. A consciência ambiental tem aumentado e se refletido em políticas públicas, embora desafios significativos ainda permaneçam, especialmente em relação à implementação efetiva dessas políticas e à preservação dos vastos recursos naturais do país.
Explicação:
bons estudos
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