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Texto I O conceito de ato processual deve ser formulado com âncora na teoria geral dos atos e fatos jurídicos em geral. Fato jurídico é o acontecimento em virtude do qual os direitos nascem, se modificam ou se extinguem. O fato jurídico em sentido amplo abrange os fatos jurídicos em sentido estrito (ordinários e extraordinários), os atos jurídicos (atos jurídicos em sentido estrito e os negócios jurídicos) e os atos ilícitos. [. ] Já os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de manifestações dos sujeitos do processo. Os atos (jurídicos) processuais, portanto, podem ser unilaterais, como a petição inicial, ou bilaterais, como a suspensão consensual do processo (CPC, art. 313, II). Diante do texto apresentado e do conhecimento prévio, os atos Escolha uma:
Sagot :
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