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DIREITO PROCESSUAL PENAL (5438) Leia as afirmativas a seguir, apontando a alternativa correta: I- A primeira hipótese de absolvição sumária é a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. II- A inimputabilidade também exclui a culpabilidade, mas não pode ser fundamento de absolvição sumária. III Se o fato narrado evidentemente não constitui crime, também haverá a absolvição sumária. A As afirmativas I, II e III estão corretas. B Somente a afirmativa III está correta. C Somente as afirmativas I e II estão corretas. D Somente a afirmativa II está correta. E Somente a afirmativa I está correta.

Sagot :

Victormanoelsouza8idn

Resposta:

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Explicação:

A primeira afirmativa está correta, pois a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato é uma das hipóteses de absolvição sumária no processo penal.

A segunda afirmativa está incorreta, pois a inimputabilidade do agente também pode ser fundamento de absolvição sumária no processo penal.

A terceira afirmativa está correta, pois se o fato narrado evidentemente não constitui crime, também haverá absolvição sumária.

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