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DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL (5458) Se alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem podemos afirmar que estará configurado(a): A O exercício regular de direito. B A legítima defesa. C O estado de necessidade. D A culpa consciente. E A imputabilidade penal.
Sagot :
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