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Empresário é aquele profissional que possui CNPJ e exerce uma atividade para a produção ou circulação de bens. Marque a opção correta quanto aos tipos de empresário e suas características legais. a. Para ser empresário individual a pessoa deve ter capacidade civil plena, ou seja, ter mais de 21 anos e não ter nenhum impedimento legal para exercer os atos da vida civil. b. O produtor rural é um empresário individual na sua essência e classificação legal, basta estar domiciliado fora da cidade. c. O patrimônio do empresário individual não se confunde com o da empresa, sendo assim o empresário individual não responde com seu patrimônio pelos atos empresariais. d. O produtor rural pode ser classificado como empresário, ou não. Para ser empresário são necessárias algumas características: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não são considerados como empresários pela lei também os produtores rurais não registrados no Registro Público de Empresas Mercantis. e. Empresário Individual (EI) é o empresário pessoa física ou jurídica que exerce profissionalmente diversas atividades econômicas, organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, com a participação de qualquer sócio.

Sagot :

Resposta: alternativa D

Vamos analisar cada uma das alternativas em relação aos tipos de empresário e suas características legais no contexto da legislação brasileira.

a. Para ser empresário individual a pessoa deve ter capacidade civil plena, ou seja, ter mais de 21 anos e não ter nenhum impedimento legal para exercer os atos da vida civil.

• Análise: Esta afirmação está incorreta. Para ser empresário individual, a pessoa precisa ter capacidade civil plena, que é adquirida aos 18 anos, não aos 21. Além disso, não deve ter impedimentos legais para exercer a atividade empresarial. A capacidade civil plena é a aptidão que uma pessoa tem para exercer pessoalmente todos os atos da vida civil.

b. O produtor rural é um empresário individual na sua essência e classificação legal, basta estar domiciliado fora da cidade.

• Análise: Esta afirmação está incorreta. O fato de o produtor rural estar domiciliado fora da cidade não é o único critério para ser considerado empresário. Para ser considerado empresário, o produtor rural deve exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A lei permite que o produtor rural se registre como empresário, mas isso não é automático apenas pelo domicílio fora da cidade.

c. O patrimônio do empresário individual não se confunde com o da empresa, sendo assim o empresário individual não responde com seu patrimônio pelos atos empresariais.

• Análise: Esta afirmação está incorreta. No caso do empresário individual, não há separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa. Portanto, o empresário individual responde com seu patrimônio pessoal pelos atos empresariais.

d. O produtor rural pode ser classificado como empresário, ou não. Para ser empresário são necessárias algumas características: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não são considerados como empresários pela lei também os produtores rurais não registrados no Registro Público de Empresas Mercantis.

• Análise: Esta afirmação está correta. O produtor rural pode optar por ser classificado como empresário ao se registrar no Registro Público de Empresas Mercantis. Para ser considerado empresário, é necessário que exerça atividade econômica organizada de forma profissional. Os produtores rurais que não realizam o registro não são considerados empresários pela legislação.

e. Empresário Individual (EI) é o empresário pessoa física ou jurídica que exerce profissionalmente diversas atividades econômicas, organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, com a participação de qualquer sócio.

• Análise: Esta afirmação está incorreta. O Empresário Individual (EI) é uma pessoa física que exerce, em nome próprio, uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. O EI não pode ter sócios. A figura jurídica que permite a participação de sócios é a sociedade empresária.

Portanto, a alternativa correta é a d.

Explicação:

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