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Questão 1 A educação escolar como um direito juridicamente protegido, em especial como direito público subjetivo no âmbito do ensino fundamental, é preciso que ele seja garantido e cercado de todas as condições. Em relação a educação escolar, avalie as afirmativas a seguir: I. É erigida em bem público, de caráter próprio, por ser ela em si cidadã, implica a cidadania no seu exercício consciente, por qualificar para o mundo do trabalho. II. É gratuita e obrigatória no ensino fundamental, por ser gratuita e progressivamente obrigatória no ensino médio, por ser também a educação infantil um direito, a educação básica é dever do Estado. III. A LDB, o Plano Nacional de Educação e outros diplomas legais asseguram o direito a educação escolar apenas para pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais É correto o que se afirma em: II apenas. III apenas. I, II e III. I apenas. I e II apenas.
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