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A carta Magna, a nossa Constituição Federal, tem esse nome pois é a posição hierárquica mais alta existente no nosso ordenamento jurídico. Todas as outras leis, chamadas de infraconstitucionais, devem respeitar e seguir os direitos tutelados primordialmente na nossa Constituição.

Sagot :

A Constituição Federal, também chamada de Carta Magna, é a lei suprema do país.

Ela ocupa a posição hierárquica mais alta no ordenamento jurídico, e todas as outras leis, conhecidas como infraconstitucionais, devem estar em conformidade com os direitos e princípios estabelecidos na Constituição. Qualquer lei ou norma que contrarie a Constituição pode ser considerada inconstitucional e, portanto, inválida.

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