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Você é um renomado estudioso em Direito Constitucional e, por isso, foi consultado por alguns parlamentares do Estado de Casprechelândia que, temerosos por sofrerem sanções ao ultrapassarem os limites das imunidades parlamentares, expõe os seguintes questionamento: a) Jason Tatum, que é Senador da República, em um discurso na tribuna do Senado, ofendendo, duramente, o Governador de seu Estado, Luka Doncic, que ele integra grupo político diverso do seu. As ofensas são relacionadas a possíveis desvios de verbas estaduais por parte de Doncic, não pagamento de salário a servidores, contratação de servidores fantasmas e, ainda, afirmando de que ele integra rede internacional de tráfico de órgãos humanos, embora não tenha apresentado nenhuma prova de suas alegações. Após isso, já fora do ambiente parlamentar, dando uma entrevista a uma rede de televisão, em Casprechen City, capital do Estado, continua às duras ofensas, contudo, nesta ocasião, as ofensas dizem respeito a desvios e desmandos na aplicação de recursos federais. Considerando sua expertise no assunto, o posicionamento atual do STF, poderia Tatum ser responsabilizado por alguma dessas condutas? Justifique b) O Deputado Federal Jaylen Brawn, foi condenada a pena definitiva de prestação de serviço a comunidade de 2 anos, nesse caso ele perde o seu mandato? Justifique. c) Caso um senador seja preso, pode o parlamento fazer algo para livra-o da prisão? RESPONDA JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE. CÓPIA OU PARÁFRASE NÃO SERÁ PONTUADA. PLÁGIO DA INTERNET, DE COLEGA DE SALA OU DA DOUTRINA RESULTARÁ NA PERDA DO PONTO DA QUESTÃO.
Sagot :
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