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Sobre as ouvidorias públicas, leia o trecho a seguir, de Fernandez (2021, p. 245): "O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e penalidades aplicáveis ao serviço público enfraquece o ideal democrático limitando a influência dos cidadãos no funcionamento das instituições do Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia. Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem o accountability societal, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. " Qual é o principal papel das ouvidoras públicas na participação social?
Sagot :
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