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É PRA HOJEEEE
Quest Tem 11 "Deveras, uma apreciação crítica revela que o Direito Eleitoral, como ciência, ainda se encontra empenhado no desenvolvimento de seu método e conteúdo. Como se sabe, o método científico é sempre o racional. fundado na razão - logos, sendo essa a base fundamental para a explicação de fenômenos e resolução de conflitos. É imprescindível, portanto, o emprego de argumentação lógica, a apresentação de motivação racional e a demonstração de causas e efeitos. Isso, porém, nem sempre se apresenta nessa seara, onde não é incomum que a argumentação lógico-jurídica seja substituída por meros inconformismos ou evidentes sofismas. Isso contribui para o decisionismo eleitoral, bem como para a insegurança que grassa nessa seara. Por outro lado, no que concerne ao conteúdo, ainda pairam algumas incertezas como a de saber se a matéria atinente a partidos políticos (o chamado Direito Partidário) integra ou não o Direito Eleitoral, e há também muitas lacunas, o que é particularmente grave no âmbito processual." GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 11ª ed, rev, atual, e ampl. -São Paulo: Atlas, 2015. Com fundarnento no Direito Eleitoral, analise as assertivas abaixo: 1. As leis estaduais não são fontes do Direito Eleitoral II. As resoluções do TSE, por tratarem de legislação mais específica, devem prevalecer sobre quaisquer das demais fontes do direito eleitoral, em se tratando de matérias relacionadas às eleições. III. As fontes do direito eleitoral têm como objetivo principal assegurar que não haja mudanças no ordenamento jurídico, mantendo-o estático, como deveria ser desde o principio, pois se exige, cada vez mais, um ambiente legislativo seguro e simplificado. IV. É aplicável, dentro do sistema processual eleitoral, qualquer disposição do código de processo civil. quando houve lacuna naquele sistema. V. Código Eleitoral é a legislação central do regime jurídico eleitoral, sendo as dernais legislações acessórias naquilo em que ele for omisso. Com fundamento nos estudos sobre Direitos Eledoral, é correto o que se afirma em:
Sagot :
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