A história dos direitos da pessoa humana confunde-se com a luta da humanidade pela realização de seus anseios democráticos, além do substrato ético de todas as grandes religiões, datam da mais remota antiguidade as primeiras iniciativas nesse sentido, como o código de Hamurabi, a filosofia de Mêncio, na China, e da civilização heleno-romana. A primeira declaração histórica dos direitos humanos que se conhece foi adotada pela Assembleia Nacional francesa em 27 de agosto de 1789, durante a Revolução Francesa. Seu nome completo é “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Os dois primeiros artigos da declaração afirmam que todas as pessoas são livres e iguais no que se refere à “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão”. A partir da Magna Carta (1215) passando pelo “Bill of Rights” inglês de 1689, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) estatuiu uma esfera gradualmente dilatada de direitos individuais em face dos abusos do poder político. No Brasil, já a constituição de 1824 relacionava os direitos individuais, o que foi seguido por todas as demais leis magnas do país.



ROSSATO, T. S. Direitos humanos. ETIC, Presidente Prudente, v. 3, n. 3, 2007.



Tendo como base o texto apresentado, analise o seguinte caso fictício.



Charles tinha vinte e três anos e vivia em Londres em 1691. Ele, para comprovar que era um trabalhador sem nenhuma passagem policial e que contra ele nada foi questionado no âmbito patrimonial, procurou o poder público de Londres e pediu que fosse feita uma declaração de antecedentes. A pessoa que o atendeu disse que não poderia fazer isso, pois a autoridade pública da cidade não autorizava a emissão desse tipo de documento. Charles, então, informou ao atendente que, desde que foi promulgada a declaração de direitos de 1689, o direito de solicitar informação aos órgãos públicos é garantia legal de todo cidadão inglês.



Considerando os conceitos relacionados à declaração de direitos de 1689 e a situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.



I. Pode-se afirmar que a alegação de Charles ao atendente, de que era seu direito solicitar informações junto às autoridades públicas, está correta e encontra amparo na declaração de direitos de 1689.



PORQUE



II. Conforme previa esse documento, o direito de petição é um direito que todo cidadão inglês poderia utilizar para requisitar informações junto às autoridades públicas constituídas.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

D)
As asserções I e II são proposições falsas.

E)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.