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Texto I
Por outro lado, fala-se também em eficácia da norma jurídica no sentido de sua aptidão para produzir os efeitos nela previstos. Neste passo, há de se ampliar a temática da eficácia, mormente em função do fenômeno da constitucionalização do direito do trabalho.
Fonte: LEITE, C. H. B. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.
Coluna A
Coluna B
I. Lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido.
1. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais.
II. Normas que entram em vigor imediatamente
2. Irretroatividade.
III. Vacatio legis
3. Eficácia máxima de dois anos.
IV. Convenção coletiva de trabalho
4. Período de 45 dias, podendo variar de acordo com a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a.
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
b.
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
c.
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
d.
I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.
e.
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
Sagot :
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