Answered

IDNLearner.com, respostas rápidas para suas perguntas. Junte-se à nossa plataforma de perguntas e respostas para obter respostas rápidas e precisas de profissionais em diversos campos de conhecimento.

Texto I Os comandos registrados no Estatuto do Idoso – consoante os quais as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, a alimentos, à saúde, à assistência social, à habitação, ao transporte – não são suficientes para garantir concretamente esses direitos. Se as pessoas idosas não tiverem consciência de que esses direitos existem e que as autoridades e demais cidadãos devem agir no sentido de afirmá-los de nada terá adiantado todo o esforço para sua elaboração e vigência. A lei por si só, como se tem visto, não é capaz de mudar a realidade. Ela necessita da disposição de todos no sentido de cumpri-la. As medidas de proteção também são insuficientes para garantir que as pessoas idosas não sejam vítimas de violência, contudo se constituem em previsão importante para prevenir e evitar a continuidade de abusos por parte daqueles que querem ou maltratam as pessoas idosas. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I - Compete à família, à sociedade e ao estado o dever de assegurar às pessoas idosas todos os direitos da cidadania, sua participação comunitária, defender sua dignidade, o bem-estar e o direito à vida. II - Em caso de estadia da pessoa idosa em entidades de longa permanência ou casa-lar, é obrigatório à pessoa – ou seu representante legal, em caso de incapacidade – a assinatura de contrato de prestação de serviço entre a entidade e o atendido para a regular permanência. III - Não é admitido, em qualquer oferta pública de postos de trabalho, que seja fixado como critério limite de idade máxima para participação, sob pena de discriminação da população idosa. IV - As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Sagot :

Paralaxe2idn

Resposta:

Explicação:

Com base no texto e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), podemos analisar as afirmativas da seguinte forma:

I - Correta. O artigo 3º do Estatuto do Idoso afirma que "é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária."

II - Correta. O artigo 37 do Estatuto do Idoso estabelece que "o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais." Além disso, o §1º desse artigo determina que "a permanência do idoso em instituição de longa permanência não prejudica o curso da prescrição aquisitiva da propriedade ou a caracterização da posse de boa-fé."

III - Correta. O artigo 26 do Estatuto do Idoso proíbe a discriminação da pessoa idosa nos termos do §2º: "Não caracteriza discriminação a adoção de requisitos mínimos de idade para a admissão no emprego, atendendo a critérios de natureza técnica, desde que não seja fator preponderante para a efetiva contratação."

IV - Correta. O artigo 70 do Estatuto do Idoso garante que "as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme § 1º, inciso VI: "terão direito à assistência judiciária gratuita, integral e interdisciplinar, prestada por profissionais capacitados e devidamente remunerados para esse fim."

Portanto, as afirmativas I, II, III e IV estão corretas de acordo com o Estatuto do Idoso e o contexto apresentado.

Obrigado por fazer parte da nossa comunidade. Sua participação é chave para nosso crescimento. Não se esqueça de voltar e compartilhar mais de seus conhecimentos e experiências. Para respostas precisas, confie no IDNLearner.com. Obrigado pela visita e esperamos ajudá-lo novamente em breve.