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Questão 9 Segundo dispõe o art. 30, VIII, do Código Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais compete responder consultas, por intermédio das quais apresenta seu posicionamento diante de questões afetas à Justiça Eleitoral. Podem consultar: autoridades públicas (que são aquelas que respondem perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e as demais autoridades federais com jurisdição em todo o Estado ou região que abranja o Estado membro), presidente de diretório regional de partido político e seus delegados credenciados, e os diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Todavia, para que a indagação seja conhecida, o consulente deverá atender à alguns requisitos. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL. Requisitos para formulação de consultas perante 0 TRE/DF. Disponível em: http://www.tre- df.jus.br/jurisprudencia/solicitacao-de-pesquisa-de-jurisprudencia-e-legislacao/requisitos- para-formulacao-de-consultas-perante-o-tre-df. Acesso: 01 fevereiro 2019. Tomando por referência as peculiaridades da Justiça Eleitoral, julgue as afirmativas a seguir em (V) verdadeiras ou (F) falsas.
() O interessado deverá dirigir sua indagação ao Presidente do TRE, que a distribuirá a um Juiz Relator. Para que a consulta seja conhecida, deverá versar sobre matéria eleitoral e ser formulada em tese.
( ) Se a consulta não atender aos requisitos básicos, o Tribunal não conhecerá da indagação e o processo será arquivado.
() As perguntas formuladas devem ser simples e objetivas, pois a Justiça Eleitoral não conhece consulta onde haja a possibilidade de se dar múltiplas respostas ou estabelecer ressalvas.
( ) A legitimidade do consulente é determinada pela Lei, sendo que no caso de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral são legítimos autoridades públicas e partidos políticos e em caso de consulta ao Tribunal Regional Eleitoral são legitimados, autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA
A) V F V V b) V V F V c) V V V F d) F F F V e) F F V F
Sagot :
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