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A negociação do estabelecimento empresarial, estabelecimento este considerado pela doutrina brasileira como uma universalidade de fato, é chamado de trespasse, nome que se dá ao contrato oneroso de transferência do estabelecimento empresarial.


O estabelecimento pode ser objeto de negócios singulares, oportunidade em que se estaria diante do trespasse, quedando-se necessária a formulação do contrato de trespasse respectivo.


Sagot :

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