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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas socioeducativas:
Advertência, Obrigação de reparar o dano, Prestação de serviços à comunidade, Internação em estabelecimento educacional.
Advertência, Prestação de serviço a comunidade, Internação em estabelecimento prisional, Pagar indenização.
Advertência, Internação domiciliar, Prestação de serviço a comunidade.
Sagot :
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