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Um planejamento tributário eficaz passa, necessariamente, pelo conhecimento das "armas" legalmente postas à disposição do contribuinte para, dentro do espaço de decisão permitido pela lei, decidir qual o caminho tributário que melhor lhe encaixa. Dentre essas possibilidades de escolha, o Código Tributário Nacional faculta ao contribuinte a possibilidade de, em havendo lei permissiva.
Analise as afirmativas a seguir:
I. parcelar a dívida tributária, suspendendo, assim, a exigibilidade do crédito tributário.
II. efetuar o depósito do montante integral, suspendendo, assim, a exigibilidade do crédito tributário.
III. transacionar a dívida, suspendendo, assim, a exigibilidade do crédito tributário.
IV. compensar a dívida, suspendendo, assim, a exigibilidade do crédito tributário.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
b. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
c. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
d. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
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