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A isenção e causa de exclusão do credito tributario, nos termos do art. 1/5, do CIN. Contudo, a facilidade no estudo sobre este instituto cessa com essa afirmação, pois quando se avança para definir sua natureza jurídica, percebe-se que a doutrina pátria não é uníssona quanto a este ponto. Muito comumente se encontra nos manuais de direito tributário e em provas de concursos públicos a isenção definida como sendo mera dispensa legal de pagamento de tributo. Para fins de provas de concursos, ao menos naqueles que não permitem ao candidato desenvolver o tema em dissertação, recomenda-se, inclusive, a adoção deste conceito.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I-Na isenção, a obrigação tributária nasce, sem a presença do fato gerador e por isso essa obrigação é dispensada, caracterizada pela falta do fato gerador.
II-A isenção é uma dispensa legal, mas que em algum momento pode vir a ser modificada por lei infraconstitucional. III- Não há impedimento, como regra geral, à revogação de isenção.
De acordo com o texto, é correto o que se afirma em: A.A afirmativa I está correta B. As afirmativas e II estão corretas. C. A afirmativa le llI estão corretas, D.As afirmativas I,IIe III estão corretas
Sagot :
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