Aureahandaidn
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"A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. ...Sua criação foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988." Sobre as bases legais do SUS é correto afirmar que Escolha uma: a. segundo a lei 8080/90, a normatização e coordenação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, é de competência do gestor federal e estadual. b. a Constituição da República federativa do brasil afirma que ao Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico, e tecnológico e a inovação. c. a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 tinha por objetivo o processo de centralização da saúde. d. segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos públicos. e. a Norma Operacional Básica (NOB) de 1996, interrompeu o processo de Municipalização da Saúde, a fim de atender as demandas da regionalização e hierarquização.

Sagot :

Resposta: A afirmativa correta é:

b) a Constituição da República federativa do Brasil afirma que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Explicação: A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases legais do SUS, incluindo a organização e o funcionamento dos serviços de saúde em todo o território nacional. Ela não especifica a competência do gestor federal e estadual em relação ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

A Constituição Federal de 1988, juntamente com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, são as bases jurídicas do SUS. A Constituição prevê que ao SUS compete, entre outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 visava fortalecer a descentralização e a municipalização do SUS, não o processo de centralização.

A Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS, incluindo a possibilidade de consórcios entre municípios para execução de ações e serviços de saúde.

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1996 reforçou o processo de municipalização da saúde, buscando a descentralização e a regionalização dos serviços de saúde, e não interrompeu esse processo.

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