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Os comitês de bacias hidrográficas são órgãos fundamentais no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/1997, nos artigos 37, 38 e 39. Sobre os comitês de bacias, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa correspondente:
l-Os comitês de bacias têm o poder de arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos em primeira instância.
II- Há uma crítica a ser realizada quanto à participação democrática nos comitês de bacia, pois todos os H- membros são escolhidos pelo presidente da república, sem que os usuários e a sociedade civil possam participar.
III-Os comitês têm a competência de aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia em que atua...
IV-Cabe aos comitês promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
Estão corretas apenas:
A lle lll
B. lell
C I, III e IV
D. Ile IV
Sagot :
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