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Uma emenda constitucional tem a função de acrescentar, suprimir ou alterar os dispositivos da Constituição vigente, sendo um mecanismo importante para adaptar o texto constitucional às mudanças sociais, políticas e culturais que ocorrem ao longo do tempo. Após a finalização da nossa conhecida Constituição de 1988, muitas emendas constitucionais foram desenvolvidas a fim de ajustar ou até mesmo atualizar alguns pontos da constituição, como no caso da Emenda Constitucional 19. Explique o que foi a Emenda Constitucional 19 e quais as principais mudanças trazidas com ela.
Sagot :
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