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O Peculato é um delito que possui várias nuances no Código Penal. Pode ter como conduta nuclear atos como subtrair, desviar, dentre outros, por meio de abuso de confiança do agente criminoso. Imagine que você é Juiz atuante em vara criminal da comarca de Aracaju-SE. Você é especializado em crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionários públicos, previstos nos artigos 312 a 316 do Código Penal. Leia e analise o caso a seguir Na qualidade de Juiz competente para julgar este caso, você estaria correto acatando essa tipificação dada à conduta de João? Justifique sua resposta com base nos elementos apresentados no texto e nos dispositivos legais
Sagot :
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