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O juiz aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Paula, por fato típico previsto no art. 155 do CP, furto. Contudo, durante a instrução processual, o MP não apresentou provas o suficiente para ligar a ré ao fato, ficando o processo restrito ao mero indício. No corpo da sentença, o juiz condena Paula na pena base do art. 155, alengando que perante a dúvida não sanada seria adequado a condenação da ré com o intuito de resguardar a sociedade, e que a defesa de Paula não produziu/apresentou nenhuma prova. Diante do fato narrado, assinale a resposta que melhor se adequa ao caso. essos que vão atuar.
Sagot :
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