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O "Código de Hamurabi" é um antigo conjunto de leis da Mesopotâmia, datado de aproximadamente 1754 a.C. Ele pode ser classificado como um texto jurídico, pois contém uma série de leis e punições que eram aplicadas na antiga sociedade babilônica. Além disso, o código também possui elementos históricos e filosóficos, mas sua principal natureza é legal e jurídica.