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A capacidade postulatória autônoma é a capacidade de peticionar em juízo, uma prerrogativa atribuída aos profissionais da advocacia. No entanto, a Lei estabelece algumas hipóteses em que o acusado poderá atuar em juízo sem ter capacidade postulatória, são elas, exceto: Questão 5Resposta a. Pedidos à execução da pena. B. Impetrar habeas corpus. C. Oferecer denúncia. D. Interpor recursos. E. Ajuizar revisão criminal
Sagot :
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