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6)Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar: a) Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; b) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde -acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde; c) Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS; d) Região de Saúde - espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.
Sagot :
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