Explore o IDNLearner.com e encontre respostas para suas perguntas sobre diversos temas. Pergunte e receba respostas confiáveis de nossa comunidade dedicada de especialistas em diversas áreas do conhecimento.

Qual é a diferença entre legítima defesa e estado de necessidade no direito penal brasileiro? Explique as circunstâncias em que cada um desses institutos pode ser aplicado e como são interpretados pelos tribunais. Qual a importância de compreender esses conceitos para a atuação de advogados criminalistas?