A constituição de 1988, em seu artigo 205, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". (BRASIL, 1988). Reconhece a educação como um direito social, democrático e necessário para o desenvolvimento humano. Sobre o papel das leis na educação, assinale a alternativa correta. A) A legislação não deve ser vista como um de seus suportes, porém poderá e invocar o Estado como provedor desse bem, seja para garantir a igualdade de oportunidades, seja para, uma vez mantido esse objetivo, intervir no domínio das desigualdades, que nascem do conflito da distribuição capitalista da riqueza, e progressivamente reduzir as desigualdades, quando necessário. B) A legislação não deve ser vista como um suporte para o ensino e não cabe a ela assegurar que o Estado seja o provedor desse bem, seja para garantir a igualdade de oportunidades, seja para uma vez mantido esse objetivo, intervir no domínio das desigualdades, que nascem do conflito da distribuição capitalista da riqueza, e progressivamente reduzir as desigualdades. C) A legislação como um de seus suportes invocará o Estado como provedor desse bem, seja para garantir a igualdade de oportunidades, seja para, uma vez mantido esse objetivo, intervir no domínio das desigualdades, que nascem do conflito da distribuição capitalista da riqueza, e progressivamente reduzir as desigualdades. D) A legislação como um de seus suportes invocará o Estado como provedor desse bem, seja para garantir a igualdade de oportunidades, porém, uma vez que provenha o direito à educação, esta não deverá intervir no domínio das desigualdades, que nascem do conflito da distribuição capitalista da riqueza, e progressivamente reduzir as desigualdades. E) A legislação como um de seus suportes invocará o Estado como provedor desse bem, porém não é obrigação do Estado garantir a igualdade de opor