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Sagot :
Direito Financeiro
e. A ciência do direito financeiro cumpre normatizar o orçamento público e o seu controle, tanto interno quanto externo, ao passo que o direito positivo compete estudar as normas disciplinadoras do orçamento público e do seu controle.
Explicação:
a. Despesa Pública é a parte do Direito Financeiro que estuda o Direito da Dívida Pública e o Direito das Prestações Financeiras.
- Despesa Pública realmente faz parte do Direito Financeiro, mas não exclusivamente da Dívida Pública e das Prestações Financeiras.
b. Apenas a União pode dispor como usar os recursos financeiros do país.
- Isso não é verdade, pois Estados e Municípios também têm autonomia financeira.
c. É de competência dos Estados instituir o IPTU.
- O IPTU é de competência dos Municípios, não dos Estados.
d. Os princípios da publicidade, legalidade, moralidade e eficiência, que regem a Administração Pública, não se aplicam ao Direito Financeiro.
- Isso está errado, pois esses princípios se aplicam a todo o Direito Público, incluindo o Direito Financeiro.
e. A ciência do direito financeiro cumpre normatizar o orçamento público e o seu controle, tanto interno quanto externo, ao passo que o direito positivo compete estudar as normas disciplinadoras do orçamento público e do seu controle.
- Esta alternativa está correta e resume bem o que foi explicado no texto.
Podemos concluir que, a alternativa correta é a E. Ela diz que o direito financeiro determina as regras do orçamento público e seu controle, enquanto o direito positivo estuda essas regras.
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Aprenda mais sobre o tema:
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