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Questão 7
“Jurisdição voluntária é uma modalidade de atividade estatal ou judicial em que o órgão que a exerce tutela
assistencialmente interesses particulares, concorrendo com o seu conhecimento ou com a sua vontade
para o nascimento, a validade ou a eficácia de um ato da vida privada, para a formação, o desenvolvimento,
à documentação ou a extinção de uma relação jurídica ou para a eficácia de uma situação fática ou
jurídica”
Acerca da jurisdição voluntária, analise as seguintes afirmativas:
1. Por ser medida que visa resguardar o interesse das partes, ao magistrado é vedado agir de ofício.
IL. A jurisdição voluntária é finalizada com a homologação e, sendo procedimento voluntário, não cabe
recurso.
ML. É vedado o julgamento por equidade, por falta de expressa disposição legal.
Iv. Contempla situações jurídicas em que a produção de efeitos fica condicionada à chancela estatal,
exceto se tal situação jurídica não possuir conflito.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
A | (O le, apenas.
B) O llelV, apenas.
Cc) O lelV, apenas.
