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Para analisar as afirmativas e determinar quais estão corretas de acordo com os objetivos e finalidades do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
I. Promover, por meio da inclusão social, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência.
- Correta. Este é um dos objetivos centrais do Estatuto, promovendo a inclusão social para que pessoas com deficiência exerçam seus direitos e liberdades fundamentais.
II. Assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais, artísticas e no sistema escola.
- Correta. A lei visa garantir que pessoas com deficiência participem de diversas atividades, incluindo esportivas, culturais e educacionais, em condições de igualdade.
III. Eliminar as barreiras e garantir direitos iguais à educação, esporte, saúde, cultura e lazer para as pessoas com deficiência em igualdade de condições.
- Correta. A eliminação de barreiras e a garantia de direitos iguais em várias áreas, incluindo educação e lazer, são objetivos explícitos do Estatuto.
IV. Prezar pela inclusão escolar, sendo o acesso a jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais, artísticas um objetivo secundário para pessoas com deficiências.
- Incorreta. A lei não hierarquiza a inclusão escolar sobre outras formas de participação; todas são vistas como igualmente importantes para a inclusão social.
V. Assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais, artísticas, sendo a inclusão escolar um objetivo secundário.
- Incorreta. A inclusão escolar é tão importante quanto outras formas de inclusão e participação social. A lei não considera a inclusão escolar como um objetivo secundário.
Portanto, a alternativa correta é:
Alternativa 1: I, II e III apenas.