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Segundo o artigo n. º 58 do Regulamento da Lei n. º 997/76, aprovado pelo Decreto n. º 8. 468/76 e alterado pelo Decreto n. º 47. 397/02, o Licenciamento Ambiental pressupõe a existência de três tipos de licenças. Elaborado pelo professor, 2024. Com base no exposto assinale a alternativa que descreve as diferenças entre a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação no processo de licenciamento ambiental
Sagot :
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