QUESTÃO 1
A concessão das férias coletivas implica na observância de formalidades. Dentre elas estaca-se a necessidade de comunicação ao ministério do trabalho e emprego, com quinze dias de antecedência, acerca da data de início e fim dessas férias e de quais os estabelecimentos ou setores da empresa que serão abrangidos por ela (art.139 §2°, da CLT).
Baía, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I- Após a comunicação, deverá o empregador enviar copias da manifestação feita ao ministério do trabalho ao sindicado da categoria e fixar aviso de férias coletivas nos locais de trabalho, com a finalidade de dar ciência aos funcionários
PORQUE
II- As férias coletivas não podem abranger aqueles empregados que ainda não completaram o período aquisitivo de férias, neste caso, eles continuarão trabalhando e a contagem de férias será quando completarem o período aquisitivo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B. As asserções I e II são preposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E. As asserções I e II são proposições falsas.