QUESTÃO 2
O adicional de 50% é o mínimo que deve ser pago sobre a hora normal de trabalho quando caracterizado o trabalho extraordinário. Usualmente acordo ou convenção coletiva de trabalho preveem adicional superior ao de 50%, o que vincula toda categoria representada pelo sindicado que participou da negociação coletiva, isto é, todos os trabalhadores que laborarem em regime extraordinário deverão receber o adicional previsto no instrumento de negociação coletiva. Baía, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas?
I- O labor extraordinário pode ser exigido se houver acordo escrito entre o empregador e sindicato dos empregados, dispensando contrato individual.
II- Se no contrato de trabalho prever adicional superior ao constitucionalmente previsto, o trabalhador fará jus ao recebimento do valor neles previsto.
III- Caso o empregador, por descuido, pagar horas extras em percentual superior da Constituição Federal, obrigatoriamente terá que continuar pagando o adicional maior.
IV- O trabalho extraordinário, segundo texto celetista, ocorre quando é superado o limite constitucionalmente estabelecido, previsto no contrato de trabalho ou definido em lei.
É correto apenas o que se afirmar em:
A) I e II
B) I e IV
C) I, II e III
D) I, III e IV
E) II, III e IV