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Questão 05 No Brasil, a educação é regida legalmente a partir de duas leis principais: A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394 de 1996. De acordo com a informação acima, a educação brasileira é organizada a partir de dois níveis escolares: CLIQUE NA SUA RESPOSTA ABAIXO Ensino Fundamental e Educação Superior. Educação Básica e Educação Infantil. EaD e Educação Superior. Educação Básica e Educação Superior. Ensino Fundamental e Educação Infantil