rt. 42. O Ensino Fundamental com duração de nove anos estrutura-se em cinco anos iniciais e quatro anos finais. (...) § 2º Os anos finais organizam-se no 3.º Ciclo para as Aprendizagens do 6º ao 9º ano ou na Seriação, conforme descrito a seguir: I - a organização curricular do 3º ciclo para as aprendizagens estrutura-se em 1º bloco – 6º e 7º anos e 2º bloco – 8º e 9º anos; II - Organização seriada: 6º ano, 7º ano, 8º ano e 9º ano/8ª série. §3º A Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos será extinta até 2016, assegurando a conclusão de estudos aos estudantes que ingressaram antes da ampliação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. § 4º O Ensino Fundamental, em regime anual, será ofertado em jornada de tempo parcial de 5 horas ou em jornada de tempo integral de 7 (sete) a 10 (dez) horas.