IDNLearner.com, onde suas perguntas encontram respostas claras. Descubra respostas detalhadas para todas as suas perguntas com nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo em qualquer tema que precisar.

Temos duas características de concorrência, que são o formalismo e a publicidade. Qual dos princípios que são requisitos da concorrência identifica a habilitação preliminar? A) O que a lei exige é a divulgação da abertura da concorrência com a maior amplitude possível e desejável, tendo em vista o vulto e a complexidade do seu objeto. Para tanto, a Administração Pública poderá usar de todos os meios de informação ao seu alcance para essa divulgação, por tantas vezes quantas julgar necessárias. B) Constitui fase inicial do procedimento licitatório, realizada após sua abertura, enquanto, na tomada de preços e no convite, é anterior. C) O julgamento dos requisitos pessoais dos interessados, sob o aspecto da capacidade jurídica, da regularidade fiscal, da qualificação técnica e da idoneidade econômico-financeira, compete sempre a uma comissão de pelo menos três membros, que pode ser a mesma que irá julgar as propostas, como ocorre normalmente. D) Tratando-se de licitação do tipo melhor técnica ou de técnica e preço e do contrato a ser firmado sob o regime de empreitada integral, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a entrega dos envelopes será de 45 dias; nos demais casos, o prazo é de 30 dias, lembrando que esses prazos são mínimos, cabendo ao poder público, por conveniência, estabelecer prazos maiores

Sagot :