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O sistema criado pela carta de 1824 e calcado sobre a tradição portuguesa assume caráter próximo à oligarquia que o imperador preside. A supremacia da Coroa mitiga-se por órgãos de controle saídos das entranhas monárquicas, o Senado e o Conselho de Estado, e por via de um órgão dependente da eleição, a Câmara dos Deputados. Faoro, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio de Janeiro, Ed. Globo, 1989, p.291. A primeira Constituição Brasileira, de 1824, foi outorgada pelo imperador, que definiu a criação do Poder Moderador. imposta pela Inglaterra e estabeleceu o fim do tráfico de escravos africanos. manipulada pelos senadores, que permitiram a concentração de poderes nas mãos do Poder Legislativo. aprovada pela Câmara dos Deputados e estabeleceu o voto universal. Obrigatória
Sagot :
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