Entre as décadas de 1960 e 1970, no Brasil, as políticas públicas voltadas à população idosa se constituía A Constituição Federal de 1988 instituiu elementos associados aos direitos da pessoa idosa de maneira mais clara e direta do que qualquer outro dispositivo ou marco legislativo anterior. Entretanto, entre os artigos constitucionais 14, 40, 201, 203, 229 e 230, em que aparecem os direitos da pessoa idosa, nenhum faz parte de um conjunto inteiramente constituído e direcionado para esse segmento, mas apontam os condicionamentos democráticos do novo Estado de Direito à necessidade de proteção da pessoa idosa. O marco legislativo específico para a pessoa idosa e que trata do envelhecimento populacional como característica social brasileira da contemporaneidade só aparece após alguns anos de deliberações. Qual é esse marco?m, na maior parte, em políticas associadas à saúde da pessoa idosa, à previdência e ao combate ao abandono e à institucionalização. O lugar social da pessoa idosa era, nesse sentido, permeado pela ideia de que a saúde e a fragilidade eram elementos indissociáveis da idade cronológica, e a exclusão dos idosos das dinâmicas sociais era percebida como um fato recorrente. Com a reformulação da concepção do envelhecimento como uma fase da vida em que é possível se permanecer ativo, especialmente a partir dos pressupostos da medicina e da gerontologia, políticas associadas ao lazer e à cultura, ainda que pontuais, passaram a emergir, prenunciando o panorama de participação social, inclusão e cidadania que se consolidaria em um importante marco legislativo que surgiria na década de 1980, associado a um movimento de reestruturação política. Qual é esse marco legislativo?