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Entre 1979 e 1985, o Brasil viveu um processo de transição politica, passando da ditadura para os marcos do Estado Democrático de Direito. Essa transição era o resultado do aprofundamento da conjuntura anterior, vivida durante o governo Geisel (1974-1978): de um lado, o projeto de "abertura controlada" do regime e, de outro, a mobilização de setores populares que procuravam "alargar" o espaço democrático. O sucessor de Geisel, o presidente João Batista Figueiredo, deu continuidade ao projeto de abertura dos militares. Em agosto de 1979 foi scionada a Lei de Anistia; em novembro do mesmo ano, foi extinto o bipartidarismo."
A respeito do processo de redemocratização brasileiro, analise as assertivas a seguir.
1- A Emenda Constitucional n° 11 permitiu a apreciação judicial dos atos praticados com fundamento nos atos institucionais.
II - A lei da Anistia teve papel limitado na redemocratização, pois diversos militares e torturadores se beneficiaram do referido diploma, pela chamada "anistia de mão dupla
III - Como a lei da Anistia não se aplicou aos crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. seus efeitos foram limitados. Ante o exposto, é correto o que se afirma em:
Quais estão corretas?
Sagot :
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