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Os três poderes do Estado Brasileiro são separados em um sistema de pesos e contrapesos que evita o desequilíbrio ou abuso de um poder sobre o outro. A autonomia para exercer cada função é controlada de maneira recíproca entre: PODER EXECUTIVO: Apresenta projetos de lei e edita medidas provisórias (MPs); PODER JUDICIARIO: Analisa os projetos de lei e as MPs do Executivo; PODER LEGISLATIVO: Aprova ou rejeita os projetos de lei e as MPs do Executivo. PODER EXECUTIVO: Veta projetos de lei aprovados pelo Legislativo; PODER JUDICIARIO: Não atua nos atos dos demais poderes em casos de indicação de ministros; PODER LEGISLATIVO: Julga o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal. PODER EXECUTIVO: Indica ministros dos tribunais superiores; PODER JUDICIARIO: Não atua nos atos dos demais poderes em casos de indicação de ministros; PODER LEGISLATIVO: Julga o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal. PODER EXECUTIVO: Veta projetos de lei aprovados pelo Legislativo; PODER JUDICIARIO: Pode anular os atos dos demais poderes em casos de inconstitucionalidade ou ilegalidade PODER LEGISLATIVO: Pode derrubar vetos. PODER EXECUTIVO: Apresenta projetos de lei e edita medidas provisórias (MPs); PODER JUDICIARIO: Pode anular os atos dos demais poderes em casos de inconstitucionalidade ou ilegalidade; PODER LEGISLATIVO: Aprova ou rejeita os projetos de lei e as MPs do Executivo. Obrigatória Nota: 1 Identifique as lacunas e assinale a alternativa correspondente: é um mecanismo político, jurídico e administrativo de uma sociedade. É constituído por próprio que varia no tempo e no espaço com características particulares que exerce poder sobre um com fronteiras delimitadas. Envolve a população que nele habita e que constitui o. Governo; soberano; povo; Estado; território. Povo; território; governo; soberano; Estado. Estado; governo; soberano; território; povo. Território; governo; Es
Sagot :
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