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Leia o seguinte trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trecho do ECA (Artigo 4º): "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. " Segundo o ECA, quais são as responsabilidades dos órgãos públicos em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes? Promover a integração social dos jovens em conflito com a lei, promovendo recursos financeiros para sua manutenção. Garantir a proteção total da criança e do adolescente, propondo políticas públicas que assegurem seus direitos. Trabalhar em conjunto para responsabilizar os infratores e aplicar corretamente os instrumentos previstos em lei. Oferecer apoio financeiro para as famílias vulneráveis e estabelecer diretrizes para os jovens de rua
Sagot :
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