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Sagot :
Resposta: Letra c
Explicação:
Para entender a necessidade da Prefeitura de Florianópolis em buscar a redução do índice de gastos com a folha de pagamentos, é essencial considerar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a situação financeira do município.
A resposta correta é:
c. No caso de Florianópolis ocorreram dois problemas simultaneamente. Além dos problemas financeiros, o índice ultrapassou o máximo estipulado na LRF, que é de 54%.
Justificativa:
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Limite de Gastos com Pessoal: A LRF estabelece que os municípios brasileiros não devem comprometer mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. Ultrapassar esse limite pode acarretar sanções, como restrições a transferências voluntárias, impossibilidade de obter garantias, e limitações na contratação de operações de crédito.
Necessidade de Ajustes: Quando o limite é ultrapassado, como foi o caso de Florianópolis, é obrigatório realizar ajustes para retornar ao percentual permitido. Esses ajustes podem incluir a redução de despesas com pessoal, congelamento de contratações, e revisão de contratos.
Situação Financeira do Município
Problemas Financeiros: Além do problema de ultrapassar o limite legal, Florianópolis enfrentava dificuldades financeiras, o que tornava ainda mais crucial a necessidade de reduzir os gastos com a folha de pagamento. A alta despesa com pessoal reduz a capacidade de investimento em outras áreas e pode gerar desequilíbrio nas contas públicas.
Impactos da Alta Despesa: Gastar mais do que o permitido com a folha de pagamento compromete a gestão fiscal do município, limitando sua capacidade de realizar investimentos em infraestrutura, saúde, educação, e outros serviços essenciais para a população.
Análise das Outras Alternativas:
a. Foi necessário porque a população não tinha uma boa visão do servidor público.
Incorreta. Embora a percepção da população sobre o serviço público possa influenciar decisões políticas, a necessidade de redução dos gastos com a folha está mais diretamente relacionada ao cumprimento da LRF e à gestão fiscal.
b. Foi necessário para se fazer caixa e posteriormente contratar mais servidores.
Incorreta. A necessidade de reduzir gastos com a folha é para adequar-se aos limites fiscais e não para contratar mais servidores. O foco é ajustar as despesas para manter o equilíbrio fiscal.
d. Foi necessário para se investir a diferença economizada em infraestrutura urbana.
Incorreta. Embora a redução de gastos possa liberar recursos para outras áreas, o motivo principal é cumprir os limites da LRF e resolver os problemas financeiros.
Portanto, a necessidade de Florianópolis de reduzir os gastos com a folha de pagamento se deve aos problemas financeiros enfrentados e à necessidade de respeitar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.
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