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Primeira etapa de um processo de aquisição em um EAS consiste na definição da fonte dos recursos financeiros destinados à aquisição, a saber, se pública ou privada. Essa definição é primordial à condução correta do processo aquisitivo, visto que o dispêndio de recursos públicos é regulamentado por lei e fiscalizado: I. Pelos Tribunais de Contas nas diversas instâncias (municipal, estadual e federal). II. Pela Corregedoria. III. Pelo Ministério Público, fundamentado nas prescrições da legislação aplicável. Está correto o que se afirma em: a. II e III, apenas. B. I e II, apenas. C. I e III, apenas. D. III, apenas. E. I, II e III
Sagot :
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