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Sagot :
Resposta:
O bem jurídico refere-se a valores, interesses ou direitos que são protegidos pelo ordenamento jurídico. Sobre este tema, podemos afirmar que:
- O bem jurídico representa os valores fundamentais que o direito visa proteger e promover na sociedade.
- Ele serve como o objeto de tutela das normas jurídicas, garantindo a ordem e a harmonia nas relações sociais.
- A definição e a proteção dos bens jurídicos variam conforme o contexto social, político e legal de cada país e época.
Portanto, o bem jurídico é fundamental no direito, pois orienta a criação de normas e a aplicação da justiça, visando proteger interesses essenciais para a convivência em sociedade.
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