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Tício é fiscal de obras de uma prefeitura, sendo responsável por analisar a documentação necessária à liberação do início das construções. Ele foi procurado por Mévio, que lhe ofereceu um apartamento no prédio que seria construído por sua empresa caso ele aceitasse a documentação incompleta, dando o aval para o início das obras. Tício aceitou a oferta e liberou a obra, mesmo com a documentação incompleta. Um ano depois os documentos faltantes foram descobertos e a obra foi paralisada por ordem judicial. O caso apresenta a prática de quais crimes? Qual sua correta tipificação? Justifique sua resposta, apontando inclusive a existência de causas de aumento e diminuição, caso existam.
Sagot :
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