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A evolução do pensamento a respeito da inafastabilidade da jurisdição tem levado a compreensão de que o acesso à justiça não se restringe à garantia da parte de acesso ao Poder Judiciário, isto porque “o efetivo acesso à justiça é aquele que gera acesso à ordem jurídica justa, por intermédio de uma tutela adequada que solucione os conflitos e leve a pacificação social”.

Nesta perspectiva, o Código de Processo Civil de 2015 “alinha-se ao moderno conceito de Justiça Multiportas, estimulando a utilização de métodos de solução de conflitos, tal qual a conciliação e mediação

O Novo Código de Processo Civil (CPC) inovou ao dedicar todo um capítulo aos conciliadores e mediadores, enaltecendo os mecanismos de soluções alternativas de conflitos. Em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA

a.
O CPC possui dispositivo que prevê o respeito ao sistema multiportas de solução de conflitos, de modo que devem coexistir, ao lado da mediação e da conciliação, outros mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos


b.
A criação dos centros judiciários de solução consensual de conflitos é uma imposição do CPC aos tribunais


c.
Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma prevista em lei, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nas comarcas em que desempenhem suas funções


d.
O tribunal poderá optar pela criação de quadro próprio de conciliadores e mediadores, a ser preenchido por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo

Sagot :

Navegantezeroidn

Resposta: A alternativa incorreta é a letra c:

Explicação: c. Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma prevista em lei, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nas comarcas em que desempenhem suas funções.

Essa afirmação é incorreta porque o CPC de 2015 não prevê um impedimento geral para advogados que atuem como conciliadores e mediadores judiciais. Na verdade, a lei permite que advogados exerçam essas funções sem impedimento específico para atuar como advogados na mesma comarca. A legislação foca mais na capacitação e no cadastro desses profissionais para atuarem como conciliadores e mediadores judiciais, visando à eficiência na resolução de conflitos.

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