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Sagot :
Resposta:
Sim, no caso descrito houve a configuração de um evento imprevisível. Esse evento foi a decisão unilateral do Estado brasileiro de triplicar a alíquota do imposto de importação do aço após a celebração do contrato para a realização da obra. Esta decisão não estava prevista no momento da contratação e não poderia ter sido razoavelmente prevista pelas partes envolvidas. Eventos imprevisíveis são aqueles que não podem ser antecipados com base na situação existente na época da contratação e que não estão sob o controle das partes contratantes. A mudança na alíquota do imposto tornou o cumprimento do contrato substancialmente mais oneroso para a empresa contratada, afetando o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente estabelecido entre as partes.
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