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O nome é um dos atributos que mais importam ao tema do registro civil de pessoas naturais e tem, entre seus objetivos, o papel de identificar e individualizar a pessoa natural em meio a sua família e à sociedade. Sobre o nome, analise as assertivas a seguir e a relação entre elas: I. A natureza jurídica do nome é um direito da personalidade. Logo, II. Como um direito da personalidade, é intransmissível, indisponível, irrenunciável, necessário e obrigatório. Assinale a alternativa correta
Sagot :
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